TRE-SE mantém cassação em Simão Dias; Cristiano Viana anuncia recurso ao TSE

O TRE de Sergipe informou em 29 de setembro que rejeitou, por unanimidade, embargos do diretório municipal do PT de Simão Dias. Com isso, manteve a decisão anterior que cassou os diplomas de Cristiano Viana Meneses e José Renaldo Prata Sobrinho por abuso de poder econômico, estabeleceu oito anos de inelegibilidade e determinou novas eleições.

O que foi discutido

O partido questionou o enquadramento do caso relacionado ao evento Domingão da Gente: sustentou que a ação abordava recursos públicos e o julgamento considerou recursos privados. Segundo o comunicado do tribunal, a corte entendeu que os fatos permaneceram os mesmos e que houve apenas reenquadramento jurídico.

Resposta do prefeito

Em nota reproduzida pela Infonet em 30 de setembro, Cristiano Viana disse respeitar a decisão, mas discordar dela, e anunciou que levará o caso ao TSE. Também afirmou que os serviços municipais seguem funcionando. A redação não realizou contato próprio com os envolvidos.

Análise do SE Pauta

A rejeição dos embargos é um desdobramento do processo, não uma confirmação de que todas as possibilidades de recurso terminaram. Nesta apuração, não foram confirmados o trânsito em julgado, o afastamento efetivo dos gestores ou uma data para nova eleição. O anúncio de recurso também não comprova que ele já tenha sido protocolado ou concedido.